A Câmara Municipal de Matosinhos decidiu pedir emprestado 40 milhões de euros aos bancos comerciais para construir 500 casas de aluguer a preços acessíveis durante os próximos três a quatro anos – uma medida que evita a dependência do calendário do governo central e aborda uma escassez crítica na Área Metropolitana do Porto.
Por que isso é importante
• Antecipação de fundos governamentais: O município irá adiantar a participação de 60% do governo nacional – mais de 20 milhões de euros – e recuperá-la mais tarde através de quadros de investimento habitacional existentes, acelerando efectivamente a construção em anos.
• Mudança demográfica alvo: Ao contrário de projetos anteriores centrados na habitação subsidiada, esta ronda visa jovens profissionais de classe média com menos de 35 anos, grupos espremidos pelo mercado de arrendamento de Portugal, onde um quarto no centro de Lisboa absorve agora 99% do salário líquido médio.
• Liderança regional: Com 6% do parque habitacional público – o dobro da média nacional de 3% – Matosinhos está a demonstrar um modelo replicável para outros municípios que enfrentam graves carências habitacionais.
A decisão e sua urgência
A presidente da Câmara Luísa Salgueiro, política do Partido Socialista e ex-presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses (ANMP), anunciou o plano de endividamento numa reunião do conselho público esta semana. Ela enquadrou-o como uma resposta pragmática aos atrasos na política nacional de habitação.
“Somos um município que, além da capacidade de execução e de boas equipes, tem capacidade financeira”, afirmou Salgueiro. “Matosinhos não pode ficar refém do timing do governo.”
O empréstimo de 40 milhões de euros será discutido e votado em assembleia municipal. Se aprovado, o Tesouro Municipal de Matosinhos suportará o custo inicial total, com a expectativa de que mais de 20 milhões de euros – a contribuição legal de 60% do governo – serão reembolsados através dos quadros habitacionais existentes e redirecionados para outras prioridades municipais, como infraestruturas e reabilitação.
Este modelo financeiro não é inédito em Portugal, mas é raro a esta escala. Enquanto a maioria dos municípios depende de financiamento misto do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), de subvenções da União Europeia e de subsídios estatais, Matosinhos está a promover o crédito comercial para superar os atrasos burocráticos.
O que isso significa para os residentes
As 500 novas unidades serão construídas integralmente em terrenos municipais, evitando atrasos e inflação de custos associados à aquisição de terrenos. Operarão sob um modelo de renda acessível – e não habitação subsidiada – visando famílias com rendimentos moderados estáveis que excedem os limiares de habitação social, mas que não podem pagar as taxas de mercado.
Um empreendimento será reservado exclusivamente para residentes com 35 anos ou menos, um grupo demográfico que enfrenta o colapso das taxas de aquisição de casa própria e o desaparecimento da acessibilidade dos aluguéis. Em Matosinhos, onde o preço médio dos imóveis é de 358.000€ e os custos por metro quadrado oscilam em 4.466€ – 47% acima da média nacional – os jovens profissionais enfrentam graves barreiras à vida independente.
Paralelamente, o município irá aplicar parte do empréstimo para reabilitar 1.173 unidades existentes em sete conjuntos habitacionais que foram excluídos do financiamento do PRR. Estes complexos de meados do século XX requerem atualizações estruturais, retrofits de eficiência energética e melhorias de acessibilidade.
Salgueiro observou que mais de 200 das 500 novas habitações ficarão sob a jurisdição do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), o organismo nacional responsável pela política de habitação pública, sugerindo um modelo de governação híbrido que combina a iniciativa municipal com a supervisão estatal.
Histórico e Contexto Nacional
Matosinhos já entregou mais de 500 casas ao abrigo de compromissos do PRR, alcançando uma taxa de execução de 100% – um contraste com o lento desempenho nacional, onde o programa “1º Direito” tem enfrentado críticas pelas baixas taxas de execução, apesar de 2,7 mil milhões de euros em financiamento atribuído.
O município administra agora mais de 4.800 unidades habitacionais que atendem aproximadamente 10.500 residentes, representando uma taxa de penetração de habitação pública significativamente à frente das cidades semelhantes. Lisboa mantém apenas 3% do stock público, enquanto o Porto se aproxima da média nacional de 3%.
A crise imobiliária em Portugal continua aguda. Entre 2021 e 2025, o país acumulou um défice de 300 mil habitações – o equivalente a 6,6% de todos os agregados familiares. O preço médio das casas a nível nacional aumentou 7,5% em termos homólogos, com Lisboa a atingir 6.227 euros por metro quadrado e o Porto a 4.324 euros. O governo reconheceu esta “grave crise imobiliária” e lançou iniciativas que incluem isenções fiscais para compradores iniciantes com menos de 35 anos e uma linha de crédito de 1,34 mil milhões de euros do Banco Europeu de Investimento, mas as respostas políticas continuam fragmentadas.
Um modelo para replicação
A vontade de Matosinhos de adiantar fundos governamentais e de contornar os prazos normais de aprovação representa um modelo potencial para outros municípios ricos em dinheiro, frustrados por atrasos nas políticas nacionais. O sucesso desta aposta dependerá da capacidade do município de executar o cronograma de construção de três a quatro anos e, ao mesmo tempo, gerir vários locais de construção sem custos excessivos significativos.
Por enquanto, a mensagem de Matosinhos é clara: os municípios com capacidade financeira estão a avançar de forma independente para resolver a escassez de habitação local.
