É um exercício constitucional que se tornou um grande encontro político. Nesta terça-feira, o primeiro-ministro Ahmadou Al Aminou Lô pronunciou, em conformidade com o artigo 55 da Constituição, a Declaração de Política Geral (DPG) diante dos deputados. Um discurso extenso proferido em um contexto particular: o acordo técnico recém celebrado, em 1º de setembro, entre o Senegal e o Fundo Monetário Internacional (FMI). O chefe do Governo aproveitou para apresentar cinco compromissos estruturantes, uma série de projetos chamados “catalíticos” e uma metodologia de trabalho destinada a evitar os entraves do passado.
1. Dizer a verdade sobre as contas antes de restabelecer o país
Primeiro compromisso, e não menos importante: saneamento das finanças públicas cuja magnitude do descontrole foi revelada pelas auditorias realizadas desde 2024. O Primeiro-Ministro lembrou que a dívida do setor público consolidado atingia, no fim de 2024, cerca de 132% do PIB, mais de 23 500 bilhões de francos CFA, para um déficit reavaliado em 13,7% do PIB. Um veredito que ele resumiu sem rodeios: um governo que quer ser julgado pelos seus resultados precisa primeiro dizer de onde parte.
Face a essa situação, o Plano de Recuperação Econômica e Social “Jubbanti Koom” (2025-2028), com uma dotação de 6 166 bilhões de francos CFA, luta para cumprir as promessas: até o fim de agosto de 2026, apenas 172,5 bilhões haviam sido mobilizados em recursos internos, contra um objetivo de 303,3 bilhões, o que representa uma taxa de realização de 56,9%.
É nesse contexto que se inscreve o estreitamento de relações com o FMI. O Primeiro-Ministro enfatizou a necessidade de clareza para os senegaleses em relação a essa relação, lembrando que a instituição continua sendo a única autorizada a se pronunciar sobre a trajetória macroeconômica de um país e a sustentabilidade de sua dívida. O acordo técnico firmado no início de setembro prevê quatro eixos: restabelecer a estabilidade macroeconômica, reduzir as vulnerabilidades orçamentárias, aumentar as despesas sociais e sustentar um crescimento impulsionado pelo setor privado.
No terreno sensível dos subsídios aos combustíveis, cerca de 800 bilhões de francos CFA por ano, dos quais 65% beneficiariam os 20% das famílias mais pobres, segundo o Governo, uma reforma gradual é anunciada, com uma proteção mais direcionada à Bolsa Nacional de Segurança Familiar. Objetivo declarado: reduzir até 2029 o custo dos subsídios energéticos abaixo de 1% do PIB, enquanto se mantém o gás de cozinha doméstico.
Outro eixo: um Plano de Tratamento da Dívida do Senegal (PTDS), apresentado como quase finalizado, bem como a amortização dos débitos atrasados com o setor privado, avaliados em 1 956 bilhões de francos CFA até março de 2025, um dossiê considerado central para destravar a tesouraria de milhares de PMEs.
2. Saneiar o Estado e consolidar o Estado de direito
Segundo compromisso: a recuperação não se restringe aos agregados macroeconômicos, ela diz respeito ao próprio Estado. O Primeiro-Ministro mencionou a auditoria das finanças públicas que abrangeu o período de 2019 a março de 2024, apresentada ao Pólo Judiciário Financeiro em abril de 2025, e as seis investigações abertas pela Divisão de Investigações Criminais por suspeita de desvio de recursos públicos.
Ele também fez um balanço da revisão dos contratos estratégicos (hidrocarbonetos, minas, energia, água, grandes infraestruturas) iniciada desde julho de 2024, com cerca de trinta acordos mineiros em renegociação, com base em três princípios reivindicados: segurança jurídica para investidores de boa fé, firmeza onde o interesse nacional tenha sido lesado e recusa da brutalidade assim como da ingenuidade.
No âmbito institucional, várias medidas foram anunciadas: generalização efetiva das declarações de patrimônio, implementação da lei de 2025 sobre acesso à informação com a instalação de uma Comissão Nacional até o final de setembro de 2026, reforma da justiça (digitalização, sistema prisional, proteção jurídica de crianças) e reforma do calendário eleitoral visando as eleições territoriais de 2027, seguidas pela presidencial e legislativas de 2029.
3. Fazer da soberania petrolífera, gasífera e mineira um motor de desenvolvimento
Terceiro eixo: transformar, em vez de consumir, a renda proveniente da exploração. O Primeiro-Ministro lembrou que os recursos de Sangomar e Grand Tortue Ahmeyim, em produção há cerca de dois anos, representam reservas provadas estimadas em 960 milhões de barris de petróleo e 560 bilhões de metros cúbicos de gás. A PETROSEN SA deve agora exercer a liderança estratégica da política nacional de petróleo e gás.
O dossier do campo de gás Yakaar-Teranga recebeu um desenvolvimento particular, com o chefe de governo apontando falhas a corrigir em sua gestão, especialmente no que toca à recuperação de indenizações devidas ao Estado ao término do contrato em julho de 2026, avaliadas em 55 milhões de dólares.
Do lado das minas, a ambição para 2029 é elevar as receitas anuais do Estado para cerca de 600 bilhões de francos CFA (contra 370 bilhões em 2019), com uma taxa de transformação local de 50% e uma rastreabilidade de 90% da produção aurífera. O setor agrícola não fica para trás, com metas de suprir as necessidades alimentares por meio da produção local: 64% para o arroz, 114% para a batata, 100% para a cebola, entre outras.
4. Resolver as dificuldades cotidianas dos senegaleses
Quarto compromisso, sem dúvida o mais aguardado pela opinião pública: melhorar de forma concreta o poder de compra e as condições de vida. O Primeiro-Ministro fixou uma série de indicadores destinados a medir a atuação governamental — custo da cesta de consumo, peso das despesas essenciais na renda das famílias, acesso à água e aos cuidados de saúde.
No âmbito social, o Governo baseia-se nos números do ANSD: mais de um milhão de domicílios vulneráveis recensados, dos quais apenas 355 013 efetivamente cobertos pelos redes de proteção social, deixando um déficit de 645 636 domicílios, ou seja, quase cinco milhões de pessoas expostas à pobreza. O orçamento das bolsas de segurança familiar, elevado para 70 bilhões de francos CFA em setembro de 2026, deve ser duplicado já a partir de 2027.
No que diz respeito à energia, a meta é uma redução de 30% no preço do kWh de eletricidade até 2030. Quanto à habitação, o déficit é estimado em 500 000 unidades, com a ambição de entregar pelo menos 30 000 moradias ocupadas por ano. O Masterplan da Agenda Senegal 2050 aponta, por sua vez, um potencial de 1,52 milhão de empregos até 2029, distribuídos especialmente entre cooperativas agrícolas, pesca artesanal, agropólos e energias renováveis. Na educação, o Governo anuncia a construção de 15 000 salas de aula conectadas e o recrutamento de 2 527 professores adicionais até o final de 2026.
5. Garantir a equidade territorial em todas as políticas públicas
Quinto e último compromisso: romper com a concentração de investimentos em Dakar. O Primeiro-Ministro apresentou um referencial que organiza o território nacional em oito polos de desenvolvimento (Dakar, Thiès, Centro, Norte, Noroeste, Sudeste, Sul, Diourbel-Louga), com implementação prioritária nos polos Sul, Centro e Norte, acompanhado de um “Ato IV” da descentralização.
Concretamente, o Governo anuncia mais de 3 000 quilômetros de desenclavamento rodoviário, a reabilitação de vários corredores nacionais, a relançarçao da ferrovia entre Dakar e Tambacounda, bem como a finalização dos portos de Ndayane e Bargny-Sendou. No plano sanitário, a constatação é severa: 80% dos recursos do setor de saúde permanecem concentrados em Dakar. Quatro novos hospitais regionais de nível 3 são anunciados em Saint-Louis, Ziguinchor, Mbour e Kaolack, no âmbito dos primeiros acordos público-privados do setor.
Uma metodologia para manter o rumo
Além dos cinco compromissos, Ahmadou Al Aminou Lô detalhou a metodologia destinada a evitar os tropeços observados nos primeiros anos de mandato: priorizar projetos de alto impacto por meio de uma carteira de projetos, financiar sem recorrer a empréstimos de “impacto demonstrado”,
ligar cada ministro a uma carta de missão pública acompanhada de objetivos mensuráveis, medir os resultados pelos seus efeitos reais em vez de apenas pelos meios empregados, manter um diálogo permanente com as forças vivas da Nação, e publicar trimestralmente os indicadores de acompanhamento da ação governamental.
Um discurso que, entre rigor orçamentário assumido e promessas sociais, desenha a folha de rota de um Governo que se diz pronto a ser “julgado por peças”, e que deverá agora convencer pelos fatos.
O.B.N
