A Comissão de Finanças e Controle Orçamentário da Assembleia Nacional rejeitou novamente o projeto de lei de orçamento retificativo (PLFR) para o ano de 2026, ao término da reunião desta sexta-feira, soube-se.
Examinado em sessão plenária no início da semana, o texto acabou sendo encaminhado de volta à comissão para novas discussões.
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Recorrendo ao artigo 84 do regimento interno da Assembleia Nacional, o governo solicitou e obteve esse encaminhamento.
Posteriormente, forneceu respostas às preocupações levantadas pela Comissão de Finanças e Controle Orçamentário em seu memorando de 26 de outubro de 2026 relativo ao PLFR 2026.
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Em um documento datado de 29 de outubro, o Ministério da Economia, das Finanças e do Planejamento detalha, entre outros, as restrições orçamentárias, o financiamento do déficit, os subsídios à energia e a regularização de atrasos nos pagamentos.
S.G
