Um homem de 25 anos foi condenado a 23 anos de prisão pelo Tribunal de Matosinhos pelo esfaqueamento fatal da sua ex-namorada e pela tentativa de homicídio de um homem com quem ela estava, num caso que sublinha a persistente crise de violência entre parceiros íntimos em todo o país. A decisão, proferida em 15 de maio de 2026marca uma das últimas condenações em um ano em que casos de feminicídio não mostram sinais de declínio em todo o país.
Por que isso é importante
As consequências financeiras e jurídicas deste veredicto vão além do próprio condenado. O tribunal ordenou que ele pagasse 5.000€ para o pai da vítima e 20.000€ para a vítima sobreviventeestabelecendo um precedente financeiro significativo para danos civis em casos de feminicídio. Depois de cumprir sua pena, ele enfrentará expulsão de Portugal por cinco anosuma pena que sinaliza uma aplicação mais rigorosa das medidas de deportação em crimes violentos.
Criticamente, a decisão reafirma que ciúmes por si só não mitiga a responsabilidade criminal ou reduzir a severidade das sentenças nos tribunais portugueses – um princípio que os juristas há muito defendem. O caso reflecte também uma crise nacional mais ampla: Portugal registou pelo menos 21 feminicídios até meados de novembro de 2025sendo 16 ocorridos em relacionamentos íntimos, ressaltando que essa convicção não é uma anomalia, mas parte de um padrão preocupante.
O Crime e a Fuga
Em 4 de agosto de 2025, David Marinho entrou na residência de sua ex-namorada em São Mamede de Infestauma área residencial de Matosinhossem permissão. De acordo com depoimento judicial, ele permaneceu escondido dentro de casa por aproximadamente 20 minutosobservando seu ex-parceiro com outro homem. Durante esse tempo, ele filmou o casal em seu dispositivo móvel antes de recuperar duas facas de cozinha e lançar um ataque violento.
A vítima foi esfaqueado 21 vezessofrendo ferimentos fatais em várias áreas de seu corpo. O companheiro, também agredido, conseguiu escapar e sobreviveu aos ferimentos. O juiz presidente enfatizou que o número de facadas, as zonas corporais alvo e o momento do ataque não deixou dúvidas de que Marinho pretendia matar os dois indivíduos. “A vítima não teve oportunidade de fugir ou de se defender”, observou o magistrado durante a audiência de sentença.
Imediatamente após o ataque, Marinho fugiu no carro da vítima, dirigindo-se para o sul, para Aeroporto de Lisboa com a aparente intenção de embarcar num voo para Brasil. Ele foi preso por Polícia de Segurança Aeroportuária de Portugal (PSP) antes da partida, frustrando a sua tentativa de fugir à jurisdição nacional.
Raciocínio Judicial e Estrutura de Penas
O Tribunal de Matosinhos descobriu que embora o ataque não tenha sido premeditado—Marinho não planejou o método ou o momento com antecedência—teve tempo suficiente para refletir sobre suas ações durante os 20 minutos que passou dentro da residência antes de recuperar as facas. Esse período de deliberação foi crítico na avaliação do tribunal sobre intenção e culpabilidade.
O juiz presidente caracterizou o comportamento do réu como demonstrando “manifesta insensibilidade, movida pelo ciúme e pela rejeição romântica.” Ele também destacou a atitude de Marinho “total indiferença aos apelos da vítima” durante a agressão, detalhe que pesou na severidade da pena. Sob Código Penal Português Artigo 132.ºo crime foi classificado como homicídio qualificadoque acarreta penas mais duras do que o homicídio simples devido a circunstâncias agravantes, como crueldade e contexto de relacionamento.
Marinho também foi condenado por tentativa de homicídio pelo ataque ao companheiro masculino. O tribunal determinou que a única razão pela qual a segunda vítima sobreviveu foi devido a circunstâncias fora do controlo do arguido – especificamente, a capacidade do homem de fugir.
O que isso significa para os residentes
Este caso insere-se num padrão preocupante em Portugal, onde A violência entre parceiros íntimos continua a ser uma das principais causas de morte entre as mulheres. De acordo com dados preliminares do Observatório de Mulheres Assassinadas (OMA)um projeto do União Portuguesa pela Alternativa e Resposta às Mulheres (UMAR)pelo menos 21 feminicídios foram registrados até meados de novembro de 2025, a grande maioria ocorrendo em relacionamentos íntimos atuais ou anteriores. Um adicional 40 tentativas de feminicídio foram documentados no mesmo período.
Os números refletem uma estagnação em vez de melhoria nos resultados da violência doméstica, apesar dos avanços legislativos. Em 2024, aumentaram as condenações por homicídio conjugal 62,5% em comparação com o ano anterior, mas apenas 13% das queixas de violência doméstica resultou em condenações, indicando desafios sistémicos na recolha de provas, no apoio às vítimas e no acompanhamento judicial.
Especialistas jurídicos e grupos de defesa das vítimas argumentam há muito tempo que a violência motivada pelo ciúme não deve ser tratada como um fator atenuante. O Tribunal da Relação de Portugal (Porto) decidiu em 2011 que o ciúme reflete “interesse próprio excessivo e desrespeito pela liberdade do outro”, e, portanto, não se qualifica para pena reduzida sob a classificação de “homicídio privilegiado”, que se aplica quando um crime é cometido sob “emoção violenta compreensível”. O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) defendeu da mesma forma que o ciúme, por si só, não constitui um “motivo básico ou fútil” que qualificaria automaticamente um homicídio como agravado, mas os tribunais têm rejeitado cada vez mais a sua utilização como defesa.
Expansão das proteções legais e mecanismos de apoio
O governo de Portugal comprometeu-se com a o maior aumento orçamental de sempre para a prevenção da violência doméstica e apoio às vítimas: 5,3M€ alocados no Orçamento do Estado de 2026. Este financiamento irá expandir serviços de apoio psicológico, gabinetes de assistência à vítima (GAV)e um nova linha direta nacional multilíngue 24 horas por dia, 7 dias por semanacom lançamento previsto para setembro de 2026.
Outras medidas recentes incluem:
• Ferramentas aprimoradas de avaliação de risco que agora abrangem vítimas idosas, crianças e jovens, em funcionamento desde julho de 2025.
• Solicitações de compensação digitalizadas através de uma plataforma dedicada, agilizando o processo para as vítimas que buscam reparação financeira.
• Reformas legislativas reforçar o valor probatório dos depoimentos de vítimas e testemunhas recolhidos imediatamente após um incidente, reduzindo o arquivamento de casos por falta de provas.
• Expansão dos gabinetes de apoio às vítimas: duas novas localizações GAV inauguradas em 2025 (Seixal e Porto), estando previstas mais três para 2026 (Matosinhos, Santarém e Açores).
• UM força-tarefa reativada focando primeiro no crítico 72 horas após uma denúncia de violência doméstica, quando a intervenção é mais eficaz.
O Ministério da Justiça de Portugal também introduziu um protocolo de análise retrospectiva para homicídios em contextos de violência doméstica (Portaria nº 124/2026/1), possibilitando a revisão sistemática dos casos para identificar lacunas processuais e melhorar a prevenção.
Abordando as causas raízes
Embora a arquitectura jurídica esteja a evoluir, a persistência do feminicídio aponta para questões culturais e estruturais mais profundas. Aproximadamente metade das mulheres portuguesas (46,8%) sofreram algum tipo de violência durante a vida e 22,5% sofreram violência em relacionamentos íntimos, de acordo com pesquisas nacionais.
Grupos de defesa feministas pediram uma mudança fundamental nas atitudes sociais em direção ao ciúme e à possessividade, que ainda são frequentemente romantizados na cultura popular. O União de Alternativa e Resposta Feminina (UMAR) argumentou que as mulheres em Portugal permanecem inseguras tanto nos espaços públicos como privados, e que os esforços de prevenção devem ir além do policiamento, abrangendo a educação, a representação nos meios de comunicação social e a responsabilização da comunidade.
O Serviço Prisional de Portugal ampliou a participação em programas de reabilitação de agressorese um novo Academia de Estudos e Formação sobre Violência Doméstica está sendo criada com financiamento de Subsídios EEE para treinar agentes da lei, funcionários penitenciários e magistrados. Um projeto de pesquisa sobre reincidência entre agressores de violência doméstica também está em andamento para informar políticas baseadas em evidências.
O custo humano
Durante a sentença, o juiz presidente dirigiu-se diretamente ao condenado de 25 anos, lembrando-lhe da valor incondicional da vida humana e da autonomia pessoal. “Você é muito jovem, mas condicionou decisivamente a sua própria vida”, afirmou. “Espero que você passe esses anos refletindo que existem coisas na vida que são incondicionais e que essas são as próprias vidas das pessoas.”
O pai da vítima receberá 5.000€ em danos civise o sobrevivente masculino 20.000€—compensação que, embora simbólica, reflete o reconhecimento judicial do trauma infligido. Ambos os montantes são substanciais no contexto português, onde o rendimento médio mensal ronda os 1.200 euros.
A sentença, combinada com a ordem de expulsão de cinco anos, envia uma mensagem clara: os tribunais portugueses estão a endurecer as consequências da violência entre parceiros íntimos e os cidadãos estrangeiros condenados por tais crimes enfrentarão penas adicionais. Ainda não se sabe se estas medidas se traduzirão em reduções tangíveis da violência, mas o quadro jurídico e institucional está a evoluir rapidamente em resposta à pressão pública sustentada e a casos trágicos após casos trágicos.
