Suspeito de tráfico holandês detido no Algarve ao abrigo de mandado de detenção europeu
A Polícia Judiciária de Portugal deteve um cidadão holandês de 70 anos em Vila Real de Santo António, na semana passada, ao abrigo de um mandado de detenção europeu emitido pelas autoridades francesas. O suspeito consentiu na sua entrega e o Tribunal da Relação de Évora autorizou a sua transferência para França, onde enfrenta acusação por crimes de tráfico de droga.
A prisão
Numa quarta-feira, no início de março, agentes da Polícia Judiciária de Portugal detiveram o holandês em Vila Real de Santo António, concelho fronteiriço do distrito de Faro. A detenção foi executada ao abrigo de um mandado de detenção europeu emitido pelas autoridades judiciais francesas, segundo um comunicado publicado pela Procuradoria-Geral da República de Évora.
Quando o suspeito foi presente ao Tribunal da Relação de Évora, na sexta-feira, renunciou ao direito de contestar a transferência. Os procuradores portugueses recomendaram a entrega imediata e o tribunal concedeu-a. Ele permanece sob custódia enquanto se aguarda a entrega física às autoridades francesas.
Compreender o mandado de detenção europeu
O Mandado de Detenção Europeu, um instrumento judicial simplificado em vigor desde Janeiro de 2004, substituiu procedimentos de extradição complicados dentro da União Europeia. De acordo com a lei portuguesa, os tribunais avaliam os mandados para crimes puníveis com pelo menos 12 meses de prisão. Para crimes graves, incluindo o tráfico de drogas, não é necessária qualquer verificação de dupla criminalidade.
Quando um suspeito consente na transferência, como neste caso, o processo avança rapidamente. A lei portuguesa exige que a transferência ocorra no prazo de 10 dias após a decisão final do tribunal. Se um suspeito recusar a transferência, a detenção pode prolongar-se por até 60 dias enquanto o tribunal analisa os motivos da recusa – tais como dupla penalização ou questões de prescrição. A representação legal é automática e os intérpretes são fornecidos às custas do Estado.
Porquê Vila Real de Santo António?
Vila Real de Santo António fica do outro lado do Rio Guadiana, vindo de Espanha, oferecendo proximidade a cruzamentos rodoviários, ao próprio rio e ao Aeroporto Internacional de Faro. A localização fronteiriça do município tornou-o um conhecido ponto de trânsito para atividades de tráfico. A Polícia Judiciária portuguesa mantém uma intensa actividade de fiscalização na zona, a par do escrutínio aduaneiro no Aeroporto de Faro e da presença visível nas marinas e nos postos de fronteira.
O que acontece a seguir
Uma vez transferido, o suspeito holandês será julgado num tribunal criminal francês. Se condenado, poderá receber pena que varia de 5 a 30 anos, dependendo das quantidades envolvidas, de sua função e de seu histórico anterior. A França mantém penas rigorosas para crimes graves relacionados com drogas.
Este caso ilustra o papel de Portugal no quadro da justiça criminal da União Europeia e o seu compromisso com a cooperação jurídica mútua. A rápida autorização do tribunal de Évora demonstra a eficiência do sistema do Mandado de Detenção Europeu quando os suspeitos consentem na transferência.
