A Organização Ação pelos Direitos Humanos e pela Amizade (ADHA) convoca as organizações da sociedade civil a demonstrarem rigor constante, imparcialidade e coerência ao se posicionarem sobre questões de governança pública. Em um comunicado divulgado na segunda-feira, afirma que essa exigência é essencial para manter a credibilidade do debate democrático e fortalecer a confiança dos cidadãos nas instituições.
Segundo a ADHA, “a vigilância cidadã sobre a utilização dos recursos públicos constitui uma missão legítima e essencial das organizações da sociedade civil”. A organização também relembra que “o direito dos cidadãos de serem informados sobre a forma como os recursos públicos são distribuídos e utilizados pelas instituições da República é um princípio fundamental de toda democracia” e que “não pode sofrer qualquer restrição, independentemente da instituição ou da personalidade envolvida.”
A ONG ressalva, contudo, que essa exigência de transparência “não pode ser plenamente crível nem útil ao debate democrático se não repousar em princípios constantes, aplicados com a mesma rigidez a todas as instituições públicas.” Assim, convida as organizações da sociedade civil a respeitarem três princípios: igualdade de tratamento, rigor nas tomadas de posição e a preservação de sua independência em relação aos atores políticos.
Nesse sentido, a ADHA entende que “a crítica à atuação pública deve permanecer fundamentada em fatos verificáveis, formulada com moderação e em respeito aos princípios de objetividade.” Avisa ainda que “o recurso à ironia, à zombaria ou aos chamados personalizados à mobilização contra um responsável identificado alimenta uma confusão entre vigília cívica e engajamento partidário”, suscetível de comprometer “a credibilidade da organização que se envolve nisso.”
Além disso, a organização acolhe as propostas que visam submeter os fundos especiais das instituições públicas ao controle do Tribunal de Contas. Tal reforma seria, segundo ela, “um avanço significativo para o fortalecimento da transparência, da responsabilização e da confiança dos cidadãos nas instituições públicas.”
Nesse contexto, a ADHA convoca todas as organizações de defesa dos direitos humanos e da sociedade civil senegalesa a “demonstrarem rigor constante, imparcialidade e coerência em suas posições”. “É sob essa condição que a sociedade civil continuará a exercer plenamente seu papel de vigia da democracia, defesa do Estado de Direito e promoção de uma boa governança”, conclui o comunicado assinado pelo seu presidente, Adama Mbengue.
A.N
