Os deputados, reunidos em sessão parlamentar extraordinária, comprometeram-se, na segunda-feira, 10 de agosto de 2026, a examinar uma série de projetos de lei relativos ao Código do Trabalho, à Segurança Social e à proteção das infraestruturas de informação críticas. Eles também vão se debruçar, em regime de urgência, sobre as propostas de lei que tratam da declaração de patrimônio e do enquadramento de créditos especiais e de outros fundos secretos. Esta sessão de quinze dias deverá permitir a adoção de resoluções que criem seis comissões de inquérito parlamentar.
A primeira sessão extraordinária do ano de 2026 foi aberta, na segunda-feira, 10 de agosto de 2026, na Assembleia Nacional. O presidente da instituição, Ousmane Sonko, depois de constatar que o quórum foi atingido com a presença de 100 deputados, informou que a Assembleia Nacional estava em condições de deliberação. Ele informou que a Assembleia Nacional vai estudar três projetos de lei relativos ao Código do Trabalho, ao Código da Segurança Social e à proteção das infraestruturas de informação críticas, bem como as propostas de lei que modificam o artigo 37 da Constituição no que diz respeito à declaração de patrimônio e outra proposta de lei relacionada ao enquadramento de créditos especiais e outros fundos secretos.
A Assembleia Nacional aprovou resoluções criando seis comissões parlamentares de inquérito relativas, entre outras, às operações de cessão de imóveis, à utilização pelo governo de mecanismos financeiros do tipo Total Return Swap (TRS) e às irregularidades alegadas na celebração e execução dos contratos do programa “Um estudante, um computador”, entre outros. Ousmane Sonko, após encerrar a sessão, pediu à Conferência dos Presidentes que se reunisse para definir o cronograma dos trabalhos em comissões e para a realização da plenária.
O deputado Thierno Alassane Sall qualificou a iniciativa do Pastef no tocante às propostas de lei sobre a declaração de patrimônio e o enquadramento dos fundos especiais de “diversão” pela maioria parlamentar. “Audições sobre a sequência que levou à morte de Abdoulaye Bâ teriam sido mais pertinentes. A Assembleia Nacional tenta declarar transparência, mas tem demorado a esclarecer uma série de casos relacionados ao orçamento da Assembleia Nacional que nunca foi votado”, afirmou Thierno Alassane Sall. O deputado não inscrito informou que a Assembleia Nacional ainda não está nas disposições de esclarecer plenamente o salário do presidente da instituição parlamentar, bem como os fundos políticos colocados à sua disposição e o recrutamento dos membros de seu gabinete.
O deputado Amadou Ba (Pastef) saudou essa abertura que, segundo ele, traduz a vontade de transparência da Assembleia Nacional na gestão dos fundos públicos. “No que diz respeito à declaração de patrimônio do presidente da República, é ele próprio quem expressou esse desejo. Ele já apresentou sua declaração à OFNAC e ao Conselho Constitucional. No entanto, o texto atual sobre a declaração de patrimônio não regulava explicitamente a função presidencial. Trata-se de adaptar o arcabouço jurídico. Não se trata de cálculo político, mas de um compromisso moral e uma promessa inscrita em nosso programa”, afirmou o deputado da maioria parlamentar.
Mamadou Makhfouse NGOM
