A Igreja Católica de Portugal endossa restrições de género enquanto pressiona o Estado sobre financiamento
A liderança recém-eleita da Igreja Católica em Portugal aprovou restrições parlamentares aos procedimentos de transição de género para menores, ao mesmo tempo que exigiu um aumento do financiamento estatal para as escolas católicas e os serviços sociais. No seu primeiro grande posicionamento político desde que assumiu a presidência da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP) em 14 de Abril, Dom Virgílio Antunes, Bispo de Coimbra, sinalizou uma postura institucional mais assertiva em três áreas políticas distintas – sinalizando a agenda mais ampla da Igreja nas relações Estado-sociedade.
O endosso da lei de gênero
Três projetos de lei parlamentares apoiados pelo PSD, Chega e Livre foram aprovados em primeira leitura em março de 2026, restabelecendo a validação médica obrigatória para alterações nos marcadores de género e restringindo o acesso ao tratamento para menores de 18 anos. Antunes disse à Lusa que a decisão do Parlamento representa “uma salvaguarda necessária”, enquadrando a questão em termos de cautela clínica e não de defesa de direitos.
“Não seria justo permitir que menores de idade tomassem decisões de transição sem que certas condições estivessem em vigor”, afirmou.
As propostas legislativas reverteriam a maior parte da Lei 38/2018, que concedia a autodeterminação da identidade de género a partir dos 16 anos com um atestado médico. De acordo com o novo quadro, os adolescentes entre os 16 e os 18 anos necessitariam de um relatório médico centrado na capacidade de tomada de decisão. A versão do Chega vai mais longe ao proibir todos os tratamentos médicos para a disforia de género abaixo dos 18 anos.
Os partidos de esquerda – PS, Livre, Iniciativa Liberal, PCP, Bloco de Esquerda, PAN e JPP – opuseram-se às medidas, chamando-as de um retrocesso dos direitos dos transgéneros. Grupos da sociedade civil alertaram que a reintrodução de mecanismos de controlo poderia forçar os adolescentes vulneráveis a processos burocráticos prolongados em momentos críticos do desenvolvimento.
Disputa de financiamento de escolas católicas
O novo presidente do CEP também criticou o que descreveu como cancelamento de contratos de associação que historicamente apoiavam as escolas secundárias católicas. “Tem havido uma enorme dificuldade para as instituições privadas sustentarem o ensino, tendo em conta que muitos contratos de associação do passado foram cancelados e levaram à ruína de muitos estabelecimentos de ensino”, disse Antunes.
Os dados do orçamento governamental apresentam um quadro mais complexo. Para 2025/2026, o Ministério da Educação aumentou o financiamento por turma para 88.244,48 euros – um aumento de 2.068 euros em relação ao ano anterior – e expandiu as salas de aula subsidiadas de 207 para 211. Estes contratos são atribuídos a escolas privadas e cooperativas em áreas onde a infraestrutura pública não consegue satisfazer a procura.
Os educadores católicos argumentam que 88.244 euros por sala de aula ainda ficam aquém dos custos operacionais e representam menos de metade do valor de referência de 98.000 euros que a Associação de Estabelecimentos de Ensino Privados e Cooperativos (AEEP) considera necessário para a paridade com as escolas públicas. Apontam também para a não renovação de contratos em meados da década de 2010 – desencadeada pelo declínio demográfico e por mudanças políticas deliberadas – que forçaram várias instituições a encerrar ou reduzir a sua dimensão.
Antunes enquadrou a questão como uma questão de “pluralismo educativo” e “liberdade de educação”, sugerindo que a relutância do Estado em expandir os contratos de associação constitui uma pressão subtil na pedagogia católica.
Rede de serviço social sob pressão
O terceiro pilar da agenda do CEP diz respeito às instituições de caridade afiliadas à igreja que operam através da rede de instituições privadas de caridade (IPSS) que gerem lares de idosos, creches e programas sociais. Antunes alertou que o subfinanciamento crónico do Instituto de Segurança Social ameaça as populações vulneráveis.
“Esperamos que as dotações de co-financiamento através do Instituto de Segurança Social sejam aumentadas, especificamente para as IPSS, muitas ou a maioria das quais operam sob a administração da Igreja”, disse ele, notando um descompasso estrutural entre as taxas de reembolso per capita e os custos reais de cuidados.
Sem subsídios mais elevados, algumas instalações poderão reduzir a capacidade ou fechar, deixando os municípios sem alternativas. O governo não sinalizou se irá aumentar o financiamento das IPSS no próximo orçamento. Os responsáveis da segurança social citam restrições decorrentes dos aumentos salariais e de pensões, enquanto os líderes da Igreja argumentam que o Estado depende da infra-estrutura das IPSS para o bem-estar constitucionalmente obrigatório, tornando o co-financiamento adequado uma questão de justiça.
Posicionamento mais amplo da igreja
Antunes reconheceu a gestão das tensões internas da Igreja entre facções conservadoras e progressistas sobre reformas sinodais, celibato e bênçãos para pessoas do mesmo sexo. Ele citou as encíclicas do Papa Francisco sobre ecologia e justiça social como prioridades duradouras, ao mesmo tempo que sinalizou que a hierarquia portuguesa enfrentaria “certas dimensões ideológicas que vieram perturbar a vida da sociedade, nomeadamente a ideologia de género”.
Esse posicionamento coloca a liderança católica de Portugal ao lado das igrejas de toda a Europa, que interpretam os debates contemporâneos sobre o género como um excesso secular no território moral e antropológico que a Igreja considera como seu. Ainda não está claro se essa posição se estenderá a outras medidas de igualdade ou permanecerá confinada às questões de controle médico dos jovens.
O que as restrições podem significar para as famílias
Se os projetos de lei fossem aprovados na revisão parlamentar e na votação final, qualquer pessoa em Portugal com menos de 18 anos que procurasse alterações no nome legal ou no marcador de género enfrentaria requisitos obrigatórios de avaliação médica que tinham sido removidos em 2018. As famílias com adolescentes transexuais poderiam prever períodos de espera mais longos para consultas especializadas e requisitos de documentação adicionais. A extensão das disparidades regionais no acesso a avaliadores qualificados dependeria da implementação – detalhes ainda não finalizados. A proposta do Chega iria mais longe, ao impedir eficazmente todas as intervenções médicas para qualquer pessoa com menos de 18 anos, independentemente da necessidade clínica individual.
