Frente aos deputados, a ministra das Pescas, das Infraestruturas Marítimas e Portuárias, Fatou Diouf, voltou longamente à polêmica relacionada à concessão de licenças de pesca. A ministra defendeu uma gestão que considera «rigorosa» e baseada em fundamentos científicos, ao mesmo tempo em que reafirmou a vontade do governo de preservar os recursos aquícolas e de garantir a soberania alimentar do Senegal.
D’(emblée), a ministra deixou claro que « são quatro licenças e não cinco » foram concedidas. Também precisou que as sardinelas, consideradas pequenos pelágicos, não estão incluídas nessas autorizações. « As licenças concedidas dizem respeito à pesca demersal costeira, isto é, aos peixes que vivem no fundo da água », explicou Fatou Diouf.
A ministra, em seguida, defendeu a legalidade de sua atuação, relembrando que o Código da Pesca, bem como os textos regulamentares, confere ao ministro responsável pelo setor o poder de conceder licenças. Para ilustrar seu argumento, comparou sua ação com a de seus predecessores. « Um ministro concedeu 51 licenças em cinco anos, outro seis licenças em oito meses, e outro ainda 36 licenças em três anos », sustentou.
Ao contrário, Fatou Diouf afirma ter assinado apenas duas licenças desde sua nomeação em 2024, licenças exclusivamente ligadas ao atum. « Na verdade, quatro licenças tinham sido concedidas, mas apenas duas cumpriram as formalidades », explicou, citando as empresas Escasa e Grand Bleu.
Segundo a ministra, essa prudência decorre de uma convicção forte do governo: a necessidade de preservar de forma sustentável os recursos pesqueiros. « O peixe não é um recurso que se possa simplesmente cultivar como na agricultura », lembrou, considerando que o setor deve ser gerido com base em mecanismos científicos e racionais.
A ministra revelou ter recusado várias solicitações de licenças apresentadas por armadores que solicitavam autorizações com base em royalties pagos há vários anos. « Eles até contrataram um advogado para vir falar comigo a fim de eu lhes conceder a licença, mas até agora disse que não a lhes concederia », afirmou, sob aplausos dos deputados.
Para além das licenças, Fatou Diouf insistiu na questão da soberania alimentar. Relembrando as diretrizes recebidas durante o Conselho de Ministros de maio de 2025, indicou que o governo pretende, doravante, controlar melhor as exportações de peixe a fim de preservar o abastecimento do mercado nacional.
Os números apresentados pela ministra ilustram a magnitude das exportações. Em 2023, de 481 292 toneladas de peixes descarregadas no Senegal, 259 805 toneladas foram exportadas, ou seja, quase 54 % da produção nacional. Em 2024, de 448 756 toneladas produzidas, mais de 230 000 toneladas deixaram o país, representando aproximadamente 51 % das capturas.
« O peixe está ali, mas é retirado para ir vendê-lo ao exterior », denunciou a ministra, apontando especialmente o regime das empresas com exportação franca que obriga algumas sociedades a exportar até 80 % de sua produção.
No âmbito da revisão em curso do Código de Pesca, o governo prevê agora regular mais as exportações, a fim de privilegiar o mercado nacional em caso de necessidade. « Quando há necessidade no mercado nacional, que possamos reter o peixe », explicou Fatou Diouf.
A ministra enfatizou ainda que as decisões tomadas se baseiam em avaliações científicas realizadas pelo Centro de Pesquisas Oceanográficas de Dakar‑Thiaroye. Segundo dados do centro, cerca de 3 000 toneladas de recursos demersais costeiros permanecem disponíveis. A atribuição de licenças também se apoiou nos trabalhos da Comissão Consultiva de Atribuição de Licenças, na qual atuam, entre outros, a Marinha Nacional, o Ministério das Finanças e os serviços técnicos competentes.
Daouda Diouf e Assane SOW (Fotos)
