Ao término das eleições legislativas de 2026, a Assembleia Nacional de São Tomé e Príncipe contará com 19 mulheres entre os seus 55 membros, face a oito na legislatura anterior. A proporção de cadeiras ocupadas por mulheres passa, assim, de 14,5% para 34,5%. Por trás destes números encontra-se um avanço significativo para a representação política e para a democracia santomense. Um avanço que merece ser saudado, mas sobretudo consolidado.
Este resultado não é nem fruto do acaso nem obra de um único ator. Ele traduz, primeiramente, uma decisão soberana do país: a adoção, em 2022, de uma lei sobre paridade que prevê uma representação mínima de 40% de cada sexo nas listas de candidaturas e fixa regras de posicionamento. As eleições de 2026 constituíram o primeiro teste deste novo enquadramento num escrutínio legislativo. Revelam que uma reforma jurídica pode produzir mudanças concretas quando vem acompanhada de vontade política, de acompanhamento rigoroso e de uma mobilização coletiva.
As instituições nacionais desempenharam um papel determinante nesta evolução. A « Comissão de Seguimento da Lei da Paridade » examinou, nomeadamente, as listas de candidaturas e incentivou os ajustamentos necessários antes da sua validação. Autoridades eleitorais e jurisdicionais, partidos políticos, organizações da sociedade civil e as mulheres envolvidas na vida pública contribuíram, cada uma no seu papel, para fazer viver a lei. A experiência relembra ainda que uma primeira aplicação, ainda que portadora de progresso, precisa ser avaliada com lucidez: persistem dificuldades de conformidade e de implementação, que constituem ensinamentos para as próximas eleições.
As próprias mulheres estiveram no âmago desta dinâmica. Durante o processo eleitoral, 72 mulheres provenientes de sete partidos políticos e de cinco distritos beneficiaram de formações dedicadas, nomeadamente sobre comunicação política, negociação e prevenção de violência contra as mulheres na política. Uma rede de mais de 105 pessoas, reunindo parlamentares, atores partidários e jornalistas, manteve o advocacy público a favor da paridade. Intercâmbios com parlamentares de Cabo Verde abriram também perspetivas de partilha de experiência e de mentoria.
Estes resultados são, acima de tudo, de São Tomé e Príncipe.
Ilustram também o que uma cooperação internacional baseada nas prioridades nacionais, na escuta e na complementaridade de competências pode oferecer. Com o apoio financeiro do Governo do Japão e de recursos internos, o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) acompanhou as instituições e as partes interessadas nacionais ao longo do ciclo eleitoral de 2026, nomeadamente na aplicação do novo enquadramento jurídico, no diálogo, na sensibilização e no fortalecimento de capacidades.
Para o Japão, este compromisso inscreve-se nos princípios defendidos desde 1993 no âmbito da Conferência Internacional de Tóquio sobre o Desenvolvimento da África (TICAD): a apropriação africana do desenvolvimento sustentável, da paz e da estabilidade, baseada na boa governação, na democracia e no estado de direito. Este compromisso japonês, a favor da confiança e da inclusão, ganha uma ressonância particular neste ano de celebração do 50º aniversário das relações diplomáticas entre o Japão e São Tomé e Príncipe.
Para o PNUD, confirma o valor de um acompanhamento de longo prazo das instituições e da governação inclusiva. A mobilização do Coordenador Residente das Nações Unidas, da ONU Mulheres e de outros parceiros do sistema das Nações Unidas reforçou a complementaridade desta ação, respeitando a liderança nacional.
Agora começa uma nova etapa.
Das 19 eleitas, 16 ainda não tinham exercido mandato eletivo. Tal como qualquer parlamentar que assume pela primeira vez, elas terão de tomar posse das regras da Assembleia, do trabalho em comissões, da análise de textos, do controlo da ação pública e do debate orçamental. Devem poder fazê-lo num ambiente propício a uma participação plena e sem intimidações nem violência, incluindo no espaço digital.
Passar de assentos para influência não significa apenas aumentar a visibilidade das eleitas. Significa criar as condições para que possam efetivamente exercer o mandato, contribuir para as prioridades nacionais e participar nas responsabilidades parlamentares, respeitando as regras da instituição e as prerrogativas dos seus membros. As instituições parlamentares e os actores políticos têm, cada um, um papel a desempenhar para promover práticas inclusivas, um diálogo de qualidade e uma participação equitativa de mulheres e homens nas decisões.
Esta ambição pode também apoiar-se na solidariedade e no diálogo entre parlamentares, para além das sensibilidades políticas. A Rede de Mulheres Parlamentares pode constituir um espaço útil de partilha de experiências, formação e intercâmbios sobre questões de interesse geral. O acompanhamento das novas eleitas ganhará com a associação de experiência parlamentar, mentoria, comunicação pública e mecanismos de prevenção de violência política. Deve permanecer apartidário e respeitar plenamente a independência da Assembleia Nacional.
O desafio ultrapassa esta única legislatura. É também preservar os ganhos legais, extrair ensinamentos da aplicação, fortalecer a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas e abrir perspetivas para a próxima geração de líderes femininos. Neste processo, organizações de mulheres, jovens, meios de comunicação e sociedade civil têm um papel essencial a desempenhar. A participação política deve tornar-se uma possibilidade real, em todas as regiões do país, e não uma exceção reservada a alguns percursos.
O Japão e o PNUD permanecem ligados a esta ambição comum. Em diálogo com as autoridades nacionais e os parceiros envolvidos, o PNUD analisa os modos de apoio ao Parlamento de forma geral e às mulheres parlamentares em particular, para consolidar competências, participação e liderança. O Japão continuará a valorizar os ensinamentos desta cooperação e a manter o diálogo com os seus parceiros sobre formas de apoiar instituições democráticas inclusivas. Os próximos passos deverão ser definidos com os atores nacionais, de acordo com as suas prioridades e os recursos disponíveis.
As eleições de 2026 abriram um capítulo novo.
O desafio é agora coletivo: assegurar que a representação crescente de mulheres se traduza numa participação efetiva nas decisões, instituições mais abertas e possibilidades alargadas para as gerações futuras. O alcance deste progresso não se medirá apenas pelo número de lugares conquistados, mas pela capacidade de todas as eleitas e de todos os eleitos para servir juntos o interesse público. É assim que os progressos de hoje podem tornar-se conquistas duradouras de amanhã.
Yoshio Ando é Embaixador do Japão junto de São Tomé e Príncipe.
Luc Gnonlonfoun é Representante-residente do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em São Tomé e Príncipe.
