Seis pescadores foram autuados numa ação de fiscalização noturna realizada no porto de recreio de Setúbal, com apreensão de diverso material e registo de várias infrações. A operação decorreu no estuário do Sado, numa zona onde a pesca recreativa está condicionada por razões de segurança e de conservação.
A intervenção juntou a Polícia Marítima, a Capitania do Porto de Setúbal e Sesimbra, elementos da GNR – Unidade de Controlo Costeiro e Fronteiras, a Polícia Municipal de Setúbal e equipas da Administração dos Portos de Setúbal e Sesimbra. O objetivo foi assegurar o cumprimento dos editais em vigor e travar práticas recorrentes que perturbam a atividade portuária e o ecossistema local.
Os agentes verificaram o uso de iscas proibidas, a presença de linhas com anzóis múltiplos e a colocação de aparelhos de iluminação subaquática para atração de peixe, todos procedimentos vedados nos canais e bacias do porto de recreio. Em dois casos, os pescadores não tinham licença válida, e noutros três foram detetados excessos de captura acima dos limites diários permitidos.
“Não se trata de ‘caça à multa’, mas de proteger a segurança de todos e um património natural que é de Setúbal e do país”, afirmou um responsável da Capitania, sublinhando que, em contexto de porto, o risco de acidentes e de colisões com embarcações é real e deve ser prevenido.
Os operacionais apreenderam canas de pesca, carretos de grande capacidade, redes artesanais de pequeno malho e lâmpadas de imersão utilizadas para concentrar cardumes junto a cais e fundeadouros. O material ficará retido até decisão final dos processos, que poderão culminar em coimas e sanções acessórias.
Os editais da Capitania e o Regulamento do Porto proíbem a pesca em áreas de manobra de embarcações, pontões de abastecimento e zonas de amarração, bem como em trechos sensíveis do estuário do Sado. Nesses locais, o trânsito de barcos, o risco de quedas à água e a presença de golfinhos‑roazes exigem contenção e fiscalização regular.
As autoridades recordam que o estuário do Sado é um espaço de elevada sensibilidade, com pradarias marinhas, aves migratórias e a conhecida população de golfinhos. A pressão de pescas noturnas, o abandono de fio de nylon e o uso de luzes intensas têm impactos cumulativos na fauna e na navegação.
A operação decorreu entre as 22h00 e as 2h00, com equipas posicionadas nos principais acessos ao porto de recreio e ao canal de manobra. Os agentes atuaram de forma discreta, usando binóculos térmicos e apoio de embarcações sem marcações visíveis, para flagrar situações em flagrante delito.
Segundo a Autoridade Marítima, as ações vão ter continuidade nos próximos meses, com foco em fins de semana, períodos de marés favoráveis e épocas de maior afluxo de praticantes. “Quando a fiscalização é constante, o respeito pela regra cresce e o Sado agradece”, acrescentou a mesma fonte.
A Câmara Municipal de Setúbal lembra que a pesca recreativa é bem‑vinda quando cumpre a lei e respeita vizinhança e ambiente. Em áreas indevidas, traz ruído, lixo e situações de perigo, sobretudo para quem circula nos pontões ou faz desporto de praia à noite.
Para evitar coimas e contribuir para a proteção do estuário, as autoridades deixam recomendações simples a quem pretende pescar na região, fora dos perímetros proibidos.
Boas práticas para quem pesca no Sado
- Verificar previamente os editais da Capitania e o mapa de zonas interditas no porto de recreio.
- Garantir a licença de pesca recreativa válida e o documento de identificação.
- Respeitar limites de captura, tamanhos mínimos e espécies protegidas.
- Evitar luzes de alta intensidade, iscagem com cebos proibidos e artes não autorizadas.
- Manter distância de áreas de manobra, pontões de abastecimento e fundeadouros.
- Recolher todos os resíduos, sobretudo linhas e anzóis, depositando‑os em ecopontos.
Infrações e processos em curso
Nos seis casos detetados, foram levantados autos por pesca em zona interdita, por falta de licença, por uso de meios de atração luminosa e por superação de quotas. Em duas situações, foram ainda registadas infrações por ruído e consumo de álcool em espaço público durante período de silêncio noturno.
Os processos seguem agora para instrução, com audição dos arguidos e eventual aplicação de coimas que podem ir de valores moderados a montantes mais elevados, consoante a gravidade, a reincidência e o tipo de apetrechos utilizados. O material poderá ser devolvido ou declarado perdido a favor do Estado, de acordo com a decisão final.
Equilíbrio entre lazer e proteção
As entidades envolvidas garantem que o objetivo não é afastar a comunidade do mar, mas assegurar um equilíbrio entre lazer, segurança e sustentabilidade. A pesca recreativa tem forte tradição em Setúbal, mas deve conviver com a navegação comercial, o turismo náutico e a conservação do Sado.
Com fiscalização regular, informação clara e bom senso por parte de todos, o estuário pode continuar a ser um espaço de partilha, onde quem gosta de pescar o faz com prazer e dentro das regras, protegendo a vida marinha e a segurança de quem utiliza o porto.
