EGEAC–Lisboa Culturaempresa municipal que tutela a gestão cultural da capital portuguesa, optou por não renovar o mandato de Rita Rato como diretora do Museu do Aljube-Resistência e Liberdade. A decisão, que entra em vigor a 1 de Abril, desencadeou um acalorado debate público sobre a interferência política na governação cultural, com quase 3.000 residentes e figuras culturais assinando uma petição exigindo a sua reintegração.
Por que isso é importante:
• Liderança Cultural em Fluxo: A não renovação afecta um dos museus mais simbolicamente significativos de Lisboa, dedicado à resistência contra a ditadura do Estado Novo.
• Preocupações com transparência: Os críticos acusam Presidente da Câmara de Lisboa, Carlos Moedas e Presidente da EGEAC, Pedro Moreira de conduzir uma “limpeza ideológica” sem critérios claros e públicos para a demissão.
• Consequências políticas: O Partido Comunista Português (PCP) exigiu um debate de emergência, marcado para 24 de março, às 15h00, no Fórum Lisboa, questionando a política cultural do município.
Os números por trás da controvérsia
O mandato de Rita Rato, iniciado no governo do ex-presidente Fernando Medina, em julho de 2020, e renovado em 2023, no governo de Moedas, apresentou resultados mensuráveis. O museu teve uma média 45.000 visitantes anualmentetotalizando mais 270.000 durante seus quase seis anos de diretoria. A instituição acolheu 940 escolas e mais do que 45.000 alunosenquanto treina 2.534 educadores em pedagogia focada na história da era da ditadura.
Sob sua liderança, o museu lançou 21 exposições temporárias e foi pioneiro exibições itinerantes que viajou para mais 170 espaços culturais e educacionais em Portugal e internacionalmente. Um arquivo digital agora contém mais de 14.000 documentos e 45 testemunhos em vídeo de combatentes da resistência antifascista, incluindo gravações de indivíduos que sobreviveram à prisão no próprio edifício – um centro de detenção política durante 37 anos que já abrigou Álvaro Cunhal, Mário Soares, Agostinho Netocineasta Manuel de Oliveirae poeta Miguel Torga.
Rato também apresentou iniciativas de acessibilidadeimplementando passeios de interpretação em língua de sinais e audiodescrição pela primeira vez na história do museu, e sediou 153 eventos de parceiros externossublinhando uma abordagem colaborativa à programação.
“Infundado”: a petição e o clamor público
A petição online, que reuniu 2.824 assinaturas até ao meio-dia, dirige-se diretamente a Moedas e a Moreira. Os signatários consideram a remoção de Rato uma “demissão sem fundamento” e exigir uma prestação de contas pública do processo de tomada de decisão. O texto caracteriza a mudança como uma “ato político agressivo” com o objetivo de apagar a diversidade ideológica das instituições culturais municipais.
Um separado carta abertapublicado esta semana e assinado por mais 400 personalidades culturais—incluindo diretores, curadores, atores e acadêmicos — ecoa o tom da petição. Ambos os documentos enfatizam a “trabalho exemplar” e o dinamismo que trouxe para um museu encarregado de preservar a memória da mais longa ditadura de Portugal, que durou de 1926 a 1974.
A polêmica vai além de uma única nomeação. A EGEAC anunciou simultaneamente a não renovação do Francisco Frazãodiretor artístico do Teatro do Bairro Altosubstituindo-o por Miguel Loureiroatual diretor artístico do Teatro São Luiz. Todos os outros administradores da EGEAC 25 espaços culturais– incluindo galerias, cinemas e monumentos – serão mantidos, confirmou a empresa.
Quem substitui Rita Rato?
Anabela Valenteactualmente integrado na estrutura interna da EGEAC e servindo como líder da principal organização maçónica feminina de Portugalassumirá a diretoria. A trajetória profissional de Valente inclui passagem pela diretoria da Museu Nacional Ferroviário e coordenação do Gabinete de Estudos Olissiponensesorganismo de investigação centrado na história e no urbanismo de Lisboa.
Embora as credenciais de Valente em gestão cultural estejam documentadas, a sua nomeação intensificou o escrutínio sobre o processo de seleção. Os críticos observam que nem Valente nem Loureiro foram escolhidos através de recrutamento público competitivo, método que a EGEAC tem utilizado para outros cargos. Em fevereiro de 2024, por exemplo, a companhia abriu edital para a direção artística do Centro de Artes Pavilhão Azul – Coleção Julião Sarmentoespecificando graus avançados em artes plásticas ou humanidades, experiência curatorial e ensaios publicados sobre arte como critérios obrigatórios.
O que isto significa para os residentes e as partes interessadas culturais
Para o sector cultural de Lisboa, os despedimentos representam uma mudança potencial na forma como as autoridades municipais equilibram a autonomia artística com a supervisão política. O Pedido de debate de emergência do PCP depende de princípios de transparência, estabilidade e respeito pela independência artística—valores que o partido argumenta devem sustentar qualquer avaliação de diretores que administram instituições com financiamento público.
O debate, marcado para o final de março, poderá esclarecer se a EGEAC conduziu avaliações formais de desempenho ou se as decisões resultaram do realinhamento político após a eleição de Moedas em 2021. O prefeito, um político de centro-direita do Partido Social Democrata (PSD)herdou a nomeação de Rato do seu antecessor, Medina, membro do Partido Socialista (PS). A própria experiência de Rato como ex- Deputado da Assembleia da República acrescenta uma camada de percepção partidária à controvérsia.
O Papel do Museu do Aljube na Memória Nacional
Instalado em 2015, o museu ocupa um local central para a identidade política moderna de Portugal. O Edifício Aljube serviu como prisão política de 1928 a 1965, onde o PIDE (Polícia de Defesa Internacional e do Estado) interrogou e deteve milhares de acusados de se oporem ao regime do Estado Novo. A missão do museu – homenagear os combatentes da resistência e educar as novas gerações sobre o autoritarismo – torna qualquer transição de liderança politicamente sensível.
A própria Rita Rato participou na exposição do museu comissão de instalação em 2013, dois anos antes da sua inauguração pública, fundamentando-a na visão fundacional da instituição. A sua saída perturba a continuidade num momento em que Portugal continua a contar com o seu legado de ditadura, especialmente à medida que os movimentos de extrema-direita ganham força em toda a Europa.
Contexto Mais Amplo: Governança Cultural Sob Moedas
A administração Moedas tem enfrentado questões persistentes sobre a sua política cultural. Em 2025, o prefeito nomeou um diretor para o MUDE (Museu do Design e da Moda) sem concurso público, optando pela nomeação direta na sua pasta de cultura. A medida abriu um precedente que os partidos da oposição argumentam que prejudica a seleção baseada no mérito.
O Partido Socialista (PS) propôs que a EGEAC adopte uma metodologia de avaliação transparente e renove automaticamente os administradores que recebam “avaliações globalmente favoráveis.” Os representantes municipais do partido argumentam que as práticas actuais correm o risco de politizar instituições concebidas para operar com independência programática.
Entretanto, o setor cultural de Lisboa recuperou fortemente dos encerramentos da era pandémica, com museus e locais históricos a registarem um envolvimento renovado dos visitantes à medida que residentes e turistas regressam às atrações interiores.
O que acontece a seguir
O debate de 24 de Março provavelmente testará a vontade da administração Moedas de codificar padrões de avaliação para liderança cultural. Se a EGEAC se recusar a publicar os seus critérios de avaliação, os partidos da oposição poderão escalar a questão para um referendo mais amplo sobre a gestão cultural do município.
Para Anabela Valente, o desafio será manter a confiança pública no Aljube e ao mesmo tempo navegar por um escrutínio reforçado. A programação do museu – profundamente entrelaçada com a memória viva dos sobreviventes da ditadura – exige sensibilidade histórica e inovação educacional. Se a liderança de Valente está alinhada com as expectativas estabelecidas pelo mandato de Rato ficará claro nos próximos meses, à medida que as exposições de primavera e os programas escolares se desenrolarem sob uma nova direção.
A petição continua aberta para assinaturas e os seus organizadores indicaram planos para apresentar formalmente o documento ao gabinete de Moedas antes da reunião de emergência. Quer seja simbólica ou substantiva, a mobilização pública sublinha uma realidade que as cidades de toda a Europa enfrentam: os debates sobre a guerra cultural desenrolam-se cada vez mais através de nomeações para museus, dotações orçamentais e liderança institucional – tornando cada decisão de direcção num potencial ponto de inflamação.
