O setor da aviação de Portugal enfrenta potenciais perturbações na temporada de verão, já que a Menzies Aviation apresentou uma ação judicial em 17 de março de 2026, junto do Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa, procurando anular a recente decisão do concurso de assistência em terra da Autoridade Nacional da Aviação Civil (ANAC). A medida aumenta a perspectiva de atrasos nos voos, caos de bagagens e incerteza no emprego para milhares de pessoas nos aeroportos mais movimentados do país, num momento em que o tráfego turístico se prepara para aumentar.
Por que isso é importante
• Risco de caos aeroportuário: Uma transição de operador mal gerida pode provocar atrasos, manuseio incorreto de bagagens e filas mais longas nos aeroportos de Lisboa, Porto e Faro durante a época alta.
• Segurança no emprego em perigo: Cerca de 3.500 a 4.000 empregos especializados em assistência em escala estão em jogo enquanto o operador histórico contesta o resultado do concurso.
• Limbo jurídico: As licenças atuais da Menzies expiram em 19 de maio de 2026, o que significa que o tribunal tem dois meses para resolver a disputa ou corre o risco de paralisia operacional.
A batalha legal de alto risco
A Menzies Aviation – atual operadora de assistência em escala nos três principais aeroportos de Portugal desde que adquiriu o controlo maioritário da Groundforce (SPdH) em 2024 – solicitou formalmente uma liminar para suspender a decisão da ANAC de janeiro de 2026 de atribuir licenças de 7 anos ao consórcio Clece/South. A parceria liderada por Espanha une a Clece, subsidiária do Grupo ACS, com a South Europe Ground Services, braço de movimentação da Iberia sob a égide da IAG (que também é proprietária da British Airways).
Num comunicado divulgado terça-feira, Menzies atacou a estrutura do concurso e a metodologia de avaliação, argumentando que o processo não conseguiu captar a complexidade operacional e os requisitos de segurança inerentes aos aeroportos portugueses de elevado tráfego. A empresa afirma que a avaliação da ANAC baseou-se fortemente na verificação formal de documentos, em vez de na rigorosa verificação técnica dos níveis de pessoal, inventários de equipamentos e planos de alocação de recursos em horários de pico.
O cerne da reclamação de Menzies centra-se nas questões sobre se a proposta vencedora pode funcionar quando dezenas de voos se sobrepõem durante os picos do verão. Segundo a empresa, a proposta selecionada “suscita dúvidas sobre a sua viabilidade em condições reais de operação, nomeadamente em períodos de maior intensidade de tráfego”. Menzies afirma que o plano Clece/Sul carece de clareza sobre como o equipamento e o pessoal seriam mobilizados quando as paragens simultâneas sobrecarregam o sistema, tornando difícil verificar se os tempos de rotação das aeronaves propostos são alcançáveis na prática.
O que isso significa para viajantes e trabalhadores
Para os passageiros, os riscos são imediatos. A assistência em terra abrange tudo, desde o carregamento de bagagem e triagem de aeronaves até reabastecimento e limpeza de cabine – serviços que, quando mal administrados, resultam em atrasos de voos, perda de bagagem e longas esperas de embarque. Menzies alerta que qualquer falha nos compromissos da nova operadora pode resultar em atrasos e deterioração do serviço.
O momento acarreta um risco particular. Os aeroportos de Portugal aproximam-se da época alta do verão, quando o volume de passageiros aumenta e mesmo pequenos contratempos operacionais podem evoluir para um impasse sistémico. A ação legal destaca preocupações sobre a reputação do país durante o pico da procura de viagens.
Para a força de trabalho, a incerteza é significativa. O Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes de Portugal (STTAMP) anunciou a sua própria contestação legal separada em Dezembro de 2025, exigindo que a ANAC cumprisse estritamente as disposições de transferência de mão-de-obra ao abrigo da legislação laboral portuguesa. Menzies ecoa esta preocupação, afirmando que faltava ao concurso “um quadro de transição realista e suficientemente robusto entre operadores, incluindo disposições adequadas para a transmissão de trabalhadores, conhecimentos operacionais e recursos críticos”.
Os representantes sindicais questionaram se a relativa inexperiência da Clece/Sul no mercado português se traduz no conhecimento institucional necessário para gerir as restrições estruturais do Aeroporto de Lisboa – uma instalação conhecida pelo espaço apertado na plataforma e pelas pistas de circulação congestionadas. Uma transferência mal executada poderá gerar incerteza em torno do emprego da mão-de-obra especializada.
Disputas anteriores de assistência em terra em Portugal
Esta não é a primeira colisão em solo em Portugal. O mercado de serviços de aviação do país tem vivido sucessivas disputas licitatórias desde o início da liberalização europeia no final da década de 1990. A Diretiva Europeia 96/67/CE determinou que os principais aeroportos acomodassem vários prestadores de serviços de assistência em escala concorrentes.
Um precedente significativo ocorreu em 2016, quando Menzies recebeu inicialmente licenças para Lisboa e Faro, apenas para a Groundforce recorrer com sucesso, alegando que Menzies não conseguia absorver mais de 2.800 trabalhadores especializados. Essa disputa jurídica preservou o status quo, mas a qualidade operacional foi prejudicada. No final de 2025, a Associação dos Transitários de Portugal (APAT) relatou perturbações no manuseamento de carga aérea, citando a falta crónica de pessoal que forçou desvios de carga para Madrid.
Novas normas de segurança da UE acrescentam complexidade
A transição desenrola-se num contexto de mudanças regulamentares abrangentes. A Agência da União Europeia para a Segurança da Aviação (EASA) publicou os seus primeiros regulamentos de segurança de assistência em escala em toda a UE em março de 2025, que exigem o cumprimento total até 27 de março de 2028. Estas regras introduzem requisitos rigorosos para sistemas de gestão de segurança, formação de pessoal, manutenção de equipamentos e segurança cibernética, transferindo a responsabilidade formal de segurança das companhias aéreas para as organizações de assistência em escala.
Qualquer novo operador que entre no mercado português deve simultaneamente dominar os requisitos operacionais locais e, ao mesmo tempo, construir sistemas de gestão compatíveis com a EASA. Menzies argumenta que a Clece/Sul exige um escrutínio técnico particularmente rigoroso dadas as exigências em Lisboa, onde as limitações estruturais apresentam algumas das condições de assistência em terra mais desafiantes da Europa.
O que os viajantes devem fazer?
Para os residentes que planeiam viagens de verão pelos aeroportos portugueses, vários passos práticos podem ajudar:
• Monitore atualizações: verifique regularmente os sites da sua companhia aérea e do aeroporto para obter quaisquer anúncios sobre alterações ou atrasos no serviço.
• Revise o seguro de viagem: se você estiver viajando entre agora e 19 de maio, considere um seguro que cubra custos relacionados a atrasos caso ocorram interrupções.
• Planeje o tempo de reserva: Reserve tempo extra para procedimentos aeroportuários durante as semanas de pico do verão, quando as transições de pessoal podem causar congestionamento.
• Entre em contato com sua companhia aérea: se você estiver preocupado com um voo específico, entre em contato com sua companhia aérea para obter garantias sobre os planos de assistência em escala.
Não há indicação de que as atuais operações de voo sejam interrompidas imediatamente, mas a incerteza jurídica significa que as condições podem mudar sem aviso prévio.
O relógio está correndo
A prorrogação provisória das licenças de operação da Menzies pela ANAC expira em 19 de maio. Se o Tribunal Administrativo e Fiscal de Lisboa conceder a liminar, o concurso poderá ser suspenso indefinidamente, prolongando o mandato do titular, mas deixando o futuro a longo prazo sem solução. Se o tribunal recusar ou atrasar a decisão, a Clece/South deverá demonstrar que dispõe da mão-de-obra e dos equipamentos necessários para iniciar as operações num prazo aproximado de oito semanas.
O consórcio apoiado pelo IAG lançou iniciativas de recrutamento e comprometeu-se publicamente a absorver os atuais funcionários da SPdH. Menzies afirma que as promessas de continuidade exigem planos transparentes de alocação de recursos e capacidade operacional comprovada em condições de tensão.
Para os 4.000 prestadores de serviços de assistência em terra, cujos meios de subsistência dependem do resultado, os próximos dois meses determinarão se enfrentarão segurança no emprego sob um novo empregador ou incerteza prolongada caso a batalha legal se prolongue até à época alta. Para o setor da aviação português, o episódio sublinha uma vulnerabilidade recorrente: um mercado de assistência em escala que continua contestado e sujeito às mesmas perturbações que os reguladores procuraram eliminar há décadas.
