O ministro do Comércio e Promoção Empresarial conferiu posse terça-feira aos membros da equipa do Guichê Único, balcão para pagamentos fiscais, aduaneiros e resolução de assuntos burocráticos relacionados com a comercialização da castanha de caju.
Victor Mandinga afirmou que em 2017 nenhum contentor ou saco de castanha a granel pode sair sem que o exportador pague todos os direitos, quer aduaneiros quer fiscais ou portuário.
“Para isso contamos muito com o bom trabalho, a competência, seriedade e o patriotismo desta equipa do Guichê Único porque a perda de receitas não é só o país informal que perde mas sim nós mesmo, com menos hospitais, electricidade, escolas, capacidade de pagar salários entre outros”, aconselhou.
O titular da pasta do Comércio sublinhou que sendo o caju principal fonte de receita de origem interna, merece, de facto, posicionamento patriótico, competente e determinado de todos quantos fazem parte da equipa de Guichê Único.
“Gostaria que vocês trabalhassem muitos num ambiente de entre ajuda entre as instituições”, desejou.
Reagindo às críticas segundo as quais a Guiné-Bissau deveria estar a vender a castanha ao preço praticado no Senegal: 1000 à 1500 fcfa por quilograma, Mandinga afirmou que o país não pode comercializar a castanha de caju a esse preço, “sob pena da economia nacional entrar em colapso”.
Sustentou que no Senegal não se paga nenhum imposto, nem para a comercialização do caju nem para a exportação, acrescentando que na Guiné-Bissau paga-se cerca de 1150 dólares em diversos impostos.
Alegou ainda que o custo portuário em Bissau é quase o dobro da Gâmbia e do Senegal, e que o frete do navio da Guiné-Bissau para o Vietnam ou índia é de cerca de 2200 dólares por contentor, o que significa 127 dólares por tonelada.
Disse que o frete do navio a partir do Senegal ou Gâmbia para os referidos destinos varia entre 1700 à 1800 dólares, o que significa cerca de 100 dólares por tonelada.
O ministro do Comércio e Promoção Empresarial revelou ainda que em 2015, cerca de 20 mil toneladas de castanha de caju, equivalente a 1200 contentores, saiu do Porto de Bissau de forma ilegal, sem pagamento de qualquer imposto ao Estado.
“Essa situação melhorou durante a campanha de caju de 2016 e espero que 2017 será de tolerância zero com a estrutura agora montada”, exortou o governante.
Em matéria de fiscalização, segundo o ministro, o Ministério do Comércio colocou, há cerca de duas semanas, 156 fiscais fixos, em todos os pontos principais de saída de caju para o Senegal.
Disse que com a chegada de apoio patriótico dos agentes da Guarda Nacional incluindo a Brigada de Acção Fiscal, conseguiu-se melhorar substancialmente o controlo do movimento do caju a partir da Guiné-Bissau em direcção ao Senegal.
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