Secção Consular

Genericamente a Secção Consular executa as seguintes tarefas:

1. Na área da Proteção dos Cidadãos Guineenses:

Prestar aos cidadãos nacionais o apoio consular de que necessitem, protegendo, por todos as formas legais, os seus interesses;
Particularmente, assegurar a atenção para com os cidadãos nacionais internados em estabelecimentos prisionais e aqueles com necessidade de assistência jurídica;
Assegurar, especialmente, a protecção e assistência jurídica de menores, declarados em situação de abandono, ou em estabelecimentos hospitalares;

2. Na área da Extensão Externa do Serviço Público Nacional:

Prestar aos cidadãos nacionais os serviços públicos autorizados na área consular: registo consular, registo civil, serviços de notariado, emissão de passaportes, emissão de vistos, recenseamento eleitoral, e outros serviços ao alcance da Secção Consular;
Criar um Serviço de emergência consular, possibilitando assim a assistência aos cidadãos nacionais fora do horário de expediente e em situações de catástrofe;
Em parceria com as Associações de guineenses, fazer a extensão dos serviços consulares, através da criação de postos consulares moveis nas sedes de associações, permitindo um serviço de maior proximidade.